Você já passou por situações de
humilhação, maus-tratos, ofensa, discriminação ouagressão física por assumir ou ter presumida a sua opção sexual? Se sua resposta
for não, dificilmente você tenha demonstrado um comportamento sexual diferente
daquele que a sociedade considera normal: relacionar-se com seu "sexo oposto",
falar, se vestir e agir como um verdadeiro "homem" ou uma verdadeira "mulher".
1) A homofobia, nome genérico pelo qual conhecemos o preconceito contra as
pessoas com orientação sexual diferenciada se dá de diversas formas. A família
muitas vezes não consegue conviver com outras maneiras de amar e buscar a
felicidade, e termina por expulsar familiares com tal comportamento, ou simplesmente
nega a homossexualidade dos mesmos, condenando-os a uma vida de solidão e
infelicidade. Na escola, a não-capacitação e o preconceito de muitos educadores
inviabiliza as condições para o aprendizado, sendo mesmo coniventes com diferentes
situações de bulliyng e de segregação. Pesquisas mostram que no trabalho, além do
constante assédio moral, pessoas com orientação sexual diferenciada assumida
cumprem tarefas menos qualificadas e recebem menos.
2)Ainda que a própria Constituição Brasileira garanta que cidadão algum seja
discriminado por sua orientação sexual, as pessoas que ousam transgredir às regras
heterossexuais da sociedade são diariamente torturadas pela ignorância e pelo
preconceito da homofobia. Buscando garantir os direitos à livre expressão sexual e à
cidadania das pessoas com comportamento sexual diferenciado, existe inclusive um
Projeto de Lei que considera crime a agressão ou a discriminação de homossexuais. É
a PEC 122/2006, que está trancada no Congresso Nacional, presa por políticos que
defendem interesses homofóbicos e reacionários e demagógicos.
3) Como acontece com a Lei Afonso Arinos, que criminaliza as manifestações
do racismo, essa PEC pretende criminalizar a homofobia, impedindo a ação daqueles
que não aceitam as diferenças de orientação sexual, queremos também a aprovação
da lei que permite a união civil, ou seja, o casamento entre pessoas do mesmo gênero,
através da PEC139/1995, que garante aos casais homoafetivos os mesmos direitos
que possuem os casais heterossexuais.
4)Sabemos que uma real mudança no comportamento das pessoas não
acontecerá somente pela existência de leis. Como cidadãos, exigimos políticas
públicas de saúde, que devem ser oferecidas pelo SUS com quadro de trabalhadores
devidamente qualificado para o atendimento de lésbicas, gays, travestis, transexuais e
transgêneros, de forma a atender as singularidades e garantir a dignidade de cada
pessoa, evitando de mutilações e riscos vida causados por procedimentos de
descaso ou sem os devidos cuidados.
5)Propomos a criação dos Centros de Referência e Atendimento, de
Delegacias Especiais e de ouvidoria nos Ministérios Públicos dos estados da União
para pessoas com orientação sexual diferenciada. Nestes espaços construiremos
também o reforço de ações de inclusão e cidadania, como confecção de
documentação, alfabetização e escolarização, encaminhamento para atendimentos de
saúde, profissionalização e para atividades profissionais, com ênfase no resgate da
auto-estima e compartilhamento de experiências positivas.
6)A recente conquista do direito ao uso de nome social nas escolas, permitindo
que travestis sejam reconhecidos da forma como desejam ser, mostra que nossas
lutas são possíveis. Lutemos pela a liberdade de ser quem realmente somos e
queremos ser, sem temer a recriminação, a repressão e a hostilidade. Construa-se
nas diferenças uma sociedade de iguais. DIFERENTE, SIM. DESIGUAL, NUNCA.
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